Yandra Moura apresenta sete novos projetos e amplia agenda social no início do ano legislativo

Na retomada dos trabalhos legislativos de 2026, a deputada federal Yandra Moura (União-SE) protocolou sete novos projetos de lei com foco em educação, trabalho, juventude, mobilidade urbana e proteção social. As propostas se somam a um histórico já consolidado no Congresso. Ao longo da atual legislatura, a parlamentar já aprovou quatro projetos em Plenário e acumula 57 projetos de lei apresentados.

Entre as iniciativas está a criação dos programas Assistente Social na Escola e Psicólogo na Escola, que garantem a presença desses profissionais na rede pública de educação básica, com foco no combate à evasão escolar, no enfrentamento da vulnerabilidade social e na promoção da saúde mental. "A escola precisa estar preparada para acolher e proteger, não apenas para ensinar conteúdos", afirma a deputada.

Outro projeto altera a CLT para assegurar o direito à desconexão do trabalho, proibindo cobranças fora da jornada e protegendo o descanso do trabalhador. "Tecnologia não pode significar disponibilidade permanente", diz Yandra Moura.

Na área social, a parlamentar apresentou o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, que consolida direitos e cria mecanismos de apoio em áreas como trabalho, moradia e assistência social, além de ampliar o BPC em situações específicas. "Reconhecer a mãe solo é enfrentar uma desigualdade histórica", destaca.

A agenda inclui ainda a Política Nacional de Inclusão Produtiva para Jovens em Vulnerabilidade, voltada a jovens que não estudam nem trabalham, com ações de qualificação e inserção no mercado de trabalho, e o projeto que institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público urbano para estudantes de baixa renda. "Nenhum jovem pode ser excluído por falta de oportunidade ou por não conseguir pagar a passagem", afirma a deputada.

Fecha o conjunto de propostas o projeto que permite o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria. A medida beneficia principalmente mulheres que deixam o mercado formal para cuidar de filhos, idosos ou pessoas com deficiência. "O trabalho de cuidado sustenta famílias e precisa ser reconhecido pelo Estado", conclui Yandra Moura.

Assessoria de Imprensa