Senador Rogério defende manutenção de veto ao PL da Dosimetria

O senador Rogério Carvalho (PT/SE) afirmou, em entrevista ao Programa Argumento, da TV Senado, que trabalhará pela manutenção dos vetos do Governo Federal ao chamado PL da Dosimetria, cuja análise está prevista para ocorrer no Congresso Nacional no próximo dia 30 de abril. Durante a conversa, o parlamentar destacou que o debate ocorre em meio a um cenário político polarizado e de disputa entre governo e oposição. Segundo ele, grupos conservadores devem atuar para derrubar o veto, enquanto a base governista buscará preservá-lo.

 “O 08 de janeiro não foi um fato isolado. Foi um evento entre vários que atentaram contra a democracia do Brasil e contra o Estado Democrático de Direito”, frisou, ao justificar sua posição.

Carvalho associou o tema à necessidade de responsabilização por atos antidemocráticos, mencionando investigações relacionadas aos episódios. “Houve tentativa de golpe e tentativa de homicídio. Foram identificados planos contra autoridades como o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, declarou.

Risco jurídico e “brechas” na legislação

Ao comentar possíveis efeitos da derrubada do veto, o senador alertou para impactos no sistema jurídico. De acordo com ele, a proposta pode gerar conflitos com outras legislações recentes e abrir espaço para questionamentos judiciais. “Qualquer brecha que se abre na legislação facilita recursos para tentar burlar a lei. O que se pretende é permitir que pessoas já condenadas sejam beneficiadas por uma regra específica para aliviar penas”, disse.

Com isso, Carvalho classificou a medida como “casuísmo jurídico” e alertou que, em sua avaliação, há risco de inconstitucionalidade. Ele também apontou que a mudança poderia ter efeitos mais amplos. “Isso pode abrir brecha para outros crimes e beneficiar outros condenados”, acrescentou.

Críticas à oposição e defesa das penas

O senador também rebateu críticas de que as punições aplicadas seriam desproporcionais. Para ele, as sanções poderiam, inclusive, ser mais severas. “Se tivéssemos aprovado o projeto de lei de defesa do Estado Democrático de Direito, que eu fui o relator dessa lei aqui no Senado, vários teriam penas superiores a 30 anos de prisão, porque foram retirados do texto, inclusive vetados pelo ex-presidente, que hoje está condenado por essa lei, vários dispositivos que aumentariam a pena. Por exemplo, ele mesmo teria uma pena superior a 35 anos se não tivesse vetado alguns artigos dessa lei. Por quê? Porque quem está na função pública tem que ter maior responsabilidade com o funcionamento das instituições e com a defesa da democracia”, revelou.

“Então, policial, presidente, ministro, qualquer servidor ou agente público, deveria ter uma punição agravada, com pena maior, quando atentasse contra a democracia ou tentasse um golpe violento contra o Estado brasileiro. E foi isso que eles fizeram. Portanto, eu não acho que as penas estejam duras demais. Se fosse nos Estados Unidos, seria prisão perpétua. Se fosse na Europa, em qualquer país, eles estariam presos e morreriam na cadeia. Quem exerce função pública deve ter responsabilidade maior na defesa da democracia. Aqui, pena dura é só para pobre. Ricos e poderosos sempre encontram meios de evitar punições mais severas”, disparou.

Veto como instrumento de proteção institucional

Ao abordar os argumentos que devem ser utilizados pelo governo na sessão do Congresso, o senador reforçou que a principal linha de defesa será a preservação das instituições democráticas. “Quem atentou contra a democracia não deve ter perdão nem redução de pena. Isso poderia estimular novas tentativas”, alertou

 “O Brasil foi marcado por golpes ao longo do século XX. Desta vez, conseguimos interromper e punir os responsáveis. Não podemos retroceder”, complementou.

Questionado sobre possíveis acordos políticos para derrubada do veto, o senador disse não ter participado de negociações e rejeitou esse tipo de articulação. Ele criticou, ainda, o que chamou de interesses restritos dentro do debate político. “Não participaria de conchavos para defender quem atentou contra a democracia. A lei precisa valer para todos”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Foto: Daniel Gomes