"Valorizar os agentes de saúde é fortalecer a atenção básica", afirma Alessandro

O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (14), que estabelece regras de aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.

A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, e representa uma importante conquista para profissionais que desempenham um papel essencial na atenção básica e na prevenção de doenças em todo o país.

Para Alessandro Vieira, a aprovação da PEC reconhece a dedicação de milhares de trabalhadores que mantêm contato direto com as famílias brasileiras e contribuem diariamente para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

"Valorizar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias é fortalecer a atenção básica e o cuidado com a população. São profissionais que conhecem de perto a realidade das comunidades, orientam, acompanham e ajudam a prevenir doenças antes que elas se agravem. O reconhecimento a essa categoria é justo e necessário", afirmou o senador.

A PEC cria regras permanentes e de transição para a aposentadoria das categorias, reduzindo gradualmente a idade mínima em relação às regras gerais da Previdência, desde que sejam cumpridos os requisitos de tempo de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

O texto também assegura integralidade e paridade para os agentes vinculados aos regimes próprios de previdência e estabelece um benefício complementar para os profissionais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), garantindo condições equivalentes de aposentadoria.

Além das mudanças previdenciárias, a proposta reconhece constitucionalmente a atividade dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias como essencial ao Sistema Único de Saúde, fortalece a carreira da categoria ao vedar contratações temporárias e terceirizadas, salvo nas hipóteses previstas em lei, e cria mecanismos para regularizar vínculos de profissionais que ainda atuam em condições precárias.

Alessandro Vieira destacou que a aprovação da matéria representa uma resposta a uma reivindicação histórica da categoria e reforça a importância da valorização dos profissionais que atuam na atenção primária.

"Quem acompanha o dia a dia das comunidades sabe a importância desse trabalho. Os agentes são fundamentais para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, promover ações de prevenção e aproximar o SUS das pessoas. Essa aprovação representa um reconhecimento ao compromisso e à dedicação desses profissionais", ressaltou.

A PEC 14/2021 foi aprovada em dois turnos pelo Senado e, por ter concluído sua tramitação no Congresso Nacional, segue para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando passará a integrar a Constituição Federal.

Assessoria do senador - Foto Pimentel Felipi