UFS avança na proteção de animais comunitários e MPF acompanha consolidação das medidas

No Dia Mundial do Cão, celebrado em 26 de agosto, a terceira e última matéria do especial do Ministério Público Federal (MPF) sobre proteção animal na Universidade Federal de Sergipe (UFS) apresenta os avanços alcançados no campus de São Cristóvão e as medidas que ainda estão sob acompanhamento.

A avaliação do MPF aponta que a atuação desenvolvida nos últimos anos permitiu avançar de iniciativas pontuais de cuidado para a construção de uma política institucional de manejo ético e proteção dos cães e gatos que vivem no ambiente universitário. Entre os principais resultados estão a criação da Divisão de Animais Comunitários (Diacom), a disponibilização de médica-veterinária dedicada à área e a incorporação de ações permanentes de manejo, assistência veterinária e controle populacional.

Mais de 300 gatos do campus já foram esterilizados. Também vêm sendo realizadas ações de vacinação, vermifugação, acompanhamento veterinário e adoção responsável. Servidores ligados à proteção animal participaram ainda de capacitação para elaboração de plano de manejo populacional de cães e gatos, instrumento que permite organizar as ações a partir de diagnóstico, identificação das colônias, esterilização, acompanhamento sanitário, adoção e monitoramento dos resultados.

As medidas integram uma construção mais ampla relacionada ao Projeto Gestão Ética de Populações de Cães e Gatos, desenvolvido pelo MPF no estado, que busca estimular soluções permanentes e tecnicamente fundamentadas, com articulação entre poder público, instituições de ensino, profissionais de medicina veterinária e sociedade civil.

Compromissos transformados em obrigações permanentes – Um dos marcos desse processo foi o acordo judicial celebrado no âmbito da Ação Civil Pública nº 0806335-94.2024.4.05.8500 e homologado pela Justiça Federal em outubro de 2025.

O instrumento estabeleceu responsabilidades e prazos para a UFS e o município de São Cristóvão e contribuiu para transformar compromissos administrativos em obrigações institucionalizadas, conferindo maior continuidade às medidas, inclusive diante de futuras mudanças na gestão universitária ou municipal.

O modelo parte da compreensão de que o manejo de populações de cães e gatos demanda atuação cooperativa. Embora o município tenha papel central na execução das políticas públicas locais de controle populacional e proteção animal, situações consolidadas em grandes espaços institucionais, como campi universitários, exigem definição de responsabilidades e cooperação entre os diferentes atores envolvidos.

Videomonitoramento no campus – Entre as medidas ainda pendentes está a implantação do sistema de videomonitoramento previsto no acordo judicial. A cobrança ganhou especial relevância após os registros de mortes de animais comunitários no campus. A UFS deverá informar o estágio da contratação, a quantidade e a localização das câmeras, os critérios utilizados para definição dos pontos de cobertura e o cronograma para instalação e entrada em funcionamento do sistema.

O MPF também solicitou que a universidade informe se o planejamento foi revisto após as ocorrências, de modo a contemplar prioritariamente áreas de maior concentração, alimentação e circulação dos animais comunitários.

Além disso, foram pedidos dados atualizados sobre as colônias de cães e gatos existentes no campus, pontos e horários de alimentação, consumo médio de ração, estoque disponível e autonomia do fornecimento.

Planejamento e transparência no Hospital Veterinário – A consolidação dos avanços também depende do aperfeiçoamento da gestão do Hospital Veterinário Universitário (HVU). O MPF reiterou a cobrança para que sejam apresentadas integralmente as atas do Conselho Diretor do Hospital referentes a 2023, 2024, 2025 e às reuniões já realizadas em 2026.

Os documentos permitirão verificar o cumprimento de obrigações relacionadas ao planejamento e à governança do HVU, entre elas a apreciação do orçamento anual e do plano de aplicação dos recursos, dos balanços, dos relatórios de gestão e desempenho, do plano anual de trabalho e da proposta orçamentária.

Também estão sendo solicitadas informações sobre o planejamento estratégico para 2026 e 2027 e sobre medidas de governança, gestão de riscos, indicadores e controles internos.

A apresentação das atas não constitui uma exigência meramente documental. Elas permitirão verificar se os principais instrumentos de planejamento, acompanhamento e prestação de contas foram efetivamente submetidos ao órgão colegiado responsável pela direção do hospital.

Atendimento de animais de grande porte – Outro ponto acompanhado pelo MPF é a implantação da estrutura destinada ao atendimento de animais de grande porte. A UFS deverá atualizar as informações sobre os projetos, os custos da obra, os estudos de viabilidade, a previsão de contratação e o cronograma de execução.

A obrigação prevista no acordo, entretanto, não se limita à construção do espaço físico. A universidade também deverá demonstrar o planejamento para aquisição e disponibilização dos equipamentos necessários ao funcionamento do bloco cirúrgico e ambulatorial.

O acompanhamento busca assegurar que a estrutura, uma vez concluída, tenha condições efetivas de funcionamento e possa contribuir para as atividades de ensino, extensão e atendimento desenvolvidas pela universidade.

Recursos federais também estão sob fiscalização – O MPF aprofundou ainda a fiscalização do Termo de Execução Descentralizada nº 937334/2022, celebrado entre a UFS e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O instrumento destinou R$ 475.745 à universidade para execução de projeto de proteção e bem-estar de cães e gatos, envolvendo ações educativas, cadastramento, atendimento veterinário e controle populacional.

A UFS e o MMA deverão prestar informações sobre o cumprimento das metas, a execução dos recursos e a situação da prestação de contas. O MPF também solicitou informações sobre a possibilidade de nova cooperação para contribuir com a continuidade das ações de manejo populacional e proteção animal.

O prazo para as principais respostas solicitadas pelo MPF termina em 14 de setembro.

De ações pontuais a uma política permanente – Para o procurador da República Ígor Miranda, responsável pelo acompanhamento do acordo, o balanço permite reconhecer uma mudança importante na forma como a questão dos animais comunitários passou a ser tratada no campus. “Talvez o principal avanço seja a institucionalização da proteção animal. Saímos de uma realidade muito dependente de iniciativas individuais para uma estrutura administrativa própria, com a Diacom, acompanhamento veterinário permanente, esterilizações, adoções e planejamento. Mais de 300 gatos já foram castrados. São resultados concretos que precisam ser reconhecidos e, sobretudo, preservados”, afirmou.

Segundo o procurador, o papel da fiscalização nesta nova etapa é contribuir para que os avanços se transformem em políticas permanentes, com planejamento, transparência e possibilidade de avaliação dos resultados. “Fiscalizar não é apenas apontar o que ainda não foi cumprido. É reconhecer o que funcionou e, ao mesmo tempo, criar condições para que esses resultados não dependam de uma pessoa ou de uma determinada gestão. Por isso a importância do acordo judicial, das atas do Conselho Diretor, do planejamento do hospital, da transparência na utilização dos recursos e do acompanhamento das obrigações. Uma política pública se torna realmente institucional quando tem responsabilidades definidas, planejamento, controle e continuidade”, destacou.

Para Ígor Miranda, a experiência também pode contribuir para o debate sobre situações semelhantes existentes em outras instituições públicas. “A realidade mostrou que simplesmente retirar os animais não resolve o problema. É necessário combinar esterilização, assistência veterinária, adoção responsável, prevenção ao abandono, acompanhamento sanitário e gestão adequada do território. A experiência da UFS pode ajudar a demonstrar que é possível construir uma solução que concilie proteção animal, saúde coletiva e funcionamento do espaço universitário.”

Após o recebimento das respostas, o MPF analisará individualmente o cumprimento das obrigações previstas no acordo. A avaliação levará em consideração não apenas as informações apresentadas pelos responsáveis, mas os documentos e resultados capazes de comprovar a efetiva execução das medidas.

Acordo judicial

Despacho do MPF

Ação Civil Pública nº 0806335-94.2024.4.05.8500

Consulta processual

Com informações do MPF - Foto: Jackson Bandeira/Ascom UFS