Secretária de Meio Ambiente apresenta dados de licenciamento ambiental na Câmara

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu, nesta terça-feira (11/08), a secretária municipal de Meio Ambiente, Emília Golzio, para prestar esclarecimentos sobre os processos de licenciamento e as ações de fiscalização ambiental realizadas em Aracaju. A participação da secretária ocorreu em atendimento ao Requerimento nº 163/2026, de autoria do vereador Isac Silveira.

Durante a apresentação, Emília Golzio informou que, no primeiro semestre de 2026, foram registrados 1.098 requerimentos de licenciamento ambiental, dos quais 954 resultaram na emissão de licenças. Segundo os dados apresentados, a arrecadação com as taxas de licenciamento ultrapassou R$ 788 mil. A secretária também informou que o tempo médio de análise dos processos foi de 24 dias. Na área de fiscalização e controle ambiental, foram realizadas, até o primeiro semestre deste ano, 77 fiscalizações relacionadas à poluição sonora, 296 referentes à poluição hídrica e atmosférica e 202 ações relacionadas à flora e às áreas de preservação permanente. Também foram realizadas 161 fiscalizações relacionadas a licenças vencidas.

Entre os temas apresentados, a secretária também abordou os procedimentos de licenciamento ambiental na Zona de Expansão de Aracaju. Segundo Emília, após recomendações do Ministério Público Federal sobre os licenciamentos realizados na região, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Empresa Municipal de Urbanização e Obras (Emurb), participou da elaboração de uma manifestação técnica. De acordo com a secretária, o documento teve como objetivo reafirmar a legalidade dos procedimentos adotados pelo município, considerando a legislação vigente.

Questionamentos dos parlamentares

Durante a discussão, os vereadores questionaram a secretária sobre diferentes aspectos da política ambiental do município, incluindo fiscalização, ocupação irregular de áreas, arborização urbana, drenagem, resíduos sólidos e desburocratização dos processos de licenciamento.

O vereador Pastor Diego relembrou a alteração na legislação municipal que simplificou o licenciamento ambiental para templos religiosos. O parlamentar afirmou ser favorável à liberdade religiosa e relatou ter recebido retorno positivo sobre a medida. “Quero parabenizar, pois é muito importante que os templos religiosos tenham regularidade e o licenciamento ambiental, nos casos em que é permitido a simplificação, tem sido fundamental”, afirmou.

A vereadora Sônia Meire questionou as dificuldades enfrentadas pela Sema para impedir o avanço de ocupações desordenadas e o aterramento de lagoas e manguezais. A parlamentar também perguntou sobre o gerenciamento de resíduos sólidos e a destruição do manguezal na região do bairro Coroa do Meio. “Sentimos a capacidade de fiscalização da Sema muito reduzida. Nessas obras de macrodrenagem, presenciei várias espécies fugindo da área e entrando nas casas, inclusive cobra-coral”, disse.

O vereador Breno Garibalde parabenizou o trabalho desenvolvido pela secretaria, mas destacou a necessidade de ampliar o quadro técnico do órgão. “Infelizmente, o corpo técnico é muito pequeno e precisamos lutar por essa ampliação. Precisamos olhar a cidade de outra forma, vivemos um momento de emergência climática”, afirmou. O parlamentar também questionou a participação da Sema no licenciamento da obra de drenagem realizada pelo Governo de Sergipe na região da Aruana, nas proximidades da Avenida Melício Machado.

O vereador Fábio Meireles destacou o aumento das ações de plantio de árvores realizadas pela secretaria. Apesar disso, chamou atenção para a necessidade de acompanhamento das mudas, especialmente diante dos casos em que algumas plantas não sobreviveram.

O vereador Anderson de Tuca questionou o tempo de resposta da Sema às solicitações de serviços e apontou possíveis dificuldades de acesso aos serviços por parte dos empresários. “Na minha opinião, 180 dias é muito tempo para um empresário esperar a obtenção de um alvará. Eu já vivenciei situações em que houve dificuldade para conseguir o contato com a secretaria”, afirmou.

O vereador Joaquim da Janelinha comentou sobre a retirada de árvores durante a implantação dos corredores de ônibus na Avenida Hermes Fontes e perguntou se há previsão de novos plantios na região.

Já o vereador Avilé Dantas abordou a nova legislação de licenciamento ambiental e destacou a necessidade de desburocratização dos processos. O parlamentar também citou a necessidade de aprimorar os mapas geoambientais de Aracaju e ampliar a integração entre as secretarias municipais. “Conheci uma experiência de digitalização de documentos realizada no município de Nossa Senhora do Socorro e fiquei encantado”, afirmou. Avilé Dantas questionou ainda quais ações estão previstas pela Sema para facilitar o acesso aos processos de licenciamento ambiental.

O vereador Soneca relatou ter presenciado veículos de empresas realizando descarte irregular de resíduos em áreas proibidas e próximas a árvores e campos. O parlamentar defendeu a adoção de medidas para responsabilizar empresas que realizam esse tipo de descarte.

O vereador Maurício Maravilha destacou projetos aprovados pela Câmara voltados à redução dos impactos ambientais, entre eles a implantação de jardins de chuva. Segundo o parlamentar, a iniciativa utiliza soluções baseadas na natureza para contribuir com a redução dos impactos causados pelas chuvas. “Pensando nas questões de alagamento ambiental, já aprovamos nessa Casa um projeto voltado aos jardins de chuva, como uma solução baseada na natureza, que pode ajudar a minimizar esse problema”, afirmou. Maurício questionou quais ações podem ser desenvolvidas pela Sema para viabilizar a implantação do projeto e também perguntou sobre as iniciativas de conscientização ambiental realizadas pelo município.

O presidente da Câmara, vereador Ricardo Vasconcelos, também questionou a secretária sobre a cobertura vegetal de Aracaju. O parlamentar abordou a necessidade de ampliar o plantio de árvores e melhorar as condições para a sobrevivência das espécies plantadas.

Ricardo também citou experiências de arborização realizadas em outras cidades brasileiras e no exterior e afirmou que Aracaju ainda não possui um plano efetivo de plantio de árvores. O presidente mencionou ainda um projeto aprovado pela Câmara, de autoria do vereador Soneca, voltado à implementação de corredores ecológicos para facilitar o deslocamento da fauna nativa.

O vereador Sgt. Byron – Estrelas do Mar relatou denúncias de moradores sobre o descarte de resíduos da construção civil em áreas de manguezal na região da Atalaia e questionou quais medidas podem ser adotadas para a revitalização desses espaços.

O vereador Vinicius Porto defendeu ações de conscientização sobre a importância dos ecopontos. O parlamentar também citou o plantio de coqueiros de grande porte realizado durante a construção da Orla de Aracaju e sugeriu que iniciativas semelhantes sejam avaliadas para outras áreas da cidade. Ele também questionou a existência de projetos relacionados ao transporte fluvial.

Respostas da Sema

Em resposta aos questionamentos dos vereadores, Emília Golzio afirmou que a atualização do Plano Diretor é necessária para viabilizar a instalação de jardins de chuva em Aracaju. A secretária também solicitou aos parlamentares a destinação de emendas impositivas para a aquisição de árvores de grande porte.

Emília informou ainda que o Plano de Governo prevê a implantação do IPTU Verde como mecanismo de incentivo à preservação das árvores. Segundo ela, um estudo sobre a iniciativa está em andamento.

 Programas ambientais disponíveis à população

Durante a apresentação, também foram destacados programas e serviços ambientais disponíveis à população de Aracaju. Entre eles está o Projeto Calçada Viva, que busca ampliar a arborização urbana e aproximar os moradores das ações da política municipal de arborização. O serviço pode ser solicitado gratuitamente pela plataforma Aju Inteligente, na área “Meio Ambiente”.

Após o preenchimento do formulário, a demanda é analisada pela Sema, que realiza uma vistoria técnica para avaliar as condições do local e definir a espécie mais adequada para o plantio. A população também pode solicitar mudas no Parque da Sementeira.

Outro programa apresentado foi o Descarte Certeiro – Programa de Inclusão Produtiva, lançado pela Prefeitura de Aracaju com o objetivo de fortalecer a gestão adequada dos resíduos sólidos na capital.

A iniciativa envolve carroceiros, trabalhadores da coleta informal, empresas parceiras e moradores, com incentivo à utilização dos ecopontos e à integração dos carroceiros ao sistema formal de zeladoria urbana. Em caso de dúvidas sobre o programa, a população pode procurar a Emsurb.

Por Agência CMA - Foto: Luanna Pinheiro