OIT reúne sindicatos e aborda transição da economia informal para a formal no Brasil

Para promover a transição da economia informal para a economia formal no Brasil, na perspectiva do movimento de trabalhadores, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizou em Brasília de 26 a 29 de maio, a Oficina de Formação sobre a Recomendação nº 204 (R204).

Passados 10 anos da publicação da R204, a conquista do trabalho decente, com justiça social para um desenvolvimento produtivo mais inclusivo ainda encontra como seu principal obstáculo a informalidade.

A OIT reforça que a liberdade sindical, a negociação coletiva e o diálogo social têm um papel central para a conquista da formalização.

Dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SE) e presidenta da Sindoméstica/SE, Quitéria Santos participa dos três dias de formação em Brasília.

"Hoje o principal problema da trabalhadora doméstica do Brasil é a informalidade. E na maioria das vezes, através da informalidade, o que acontece é a negação de direitos para o trabalho doméstico, direitos que foram conquistados com muitos anos de luta. Por isso o movimento sindical e os sindicatos das trabalhadoras domésticas precisam construir estratégias de fortalecimento do trabalho formal", afirmou Quitéria Santos.

Na América Latina a informalidade atinge 140 milhões de trabalhadoras e trabalhadores representando cerca de metade da força de trabalho. No Brasil, na última década a informalidade registrada variou entre 40% e 38%.

Entre as causas apontadas durante a formação da OIT, estão: a falta de um caminho para a formalidade; o baixo crescimento, fiscalização deficiente, políticas descoordenadas e baixa produtividade. A OIT alertou para a necessidade de atenção aos grupos mais vulneráveis e a importância da voz e representação dos trabalhadores informais na formulação da solução, pois as políticas não podem ser apenas desenhadas por governos ou implementadas por empregadores.

O trabalho informal assume formas distintas: trabalho doméstico, plataformas, reciclagem, comércio ambulante, entre outros. Cada forma aponta para um caminho diferente rumo à formalização. Neste contexto, há que se considerar também as fortes desigualdades de gênero e de território. O campo concentra a informalidade extrema e mais de 90% desses trabalhadores vivem nas regiões Norte e Nordeste.

Segundo o IBGE, em 2022 o Brasil possuía 281 mil catadores de material reciclado, sendo 70% homens, 87% em trabalho informal, 69% por conta própria e 2/3 ganhando até 1 salário mínimo, do total apenas 5% declararam filiação a cooperativa ou associação.

A mesma Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios do IBGE de 2022 apontou que existem no Brasil 2,9 milhões de vendedores ambulantes representando 3,1% do emprego, numa quantidade quase igual entre homens e mulheres. Do total, 75% dos ambulantes estão na informalidade, 77% trabalham por conta própria e mais da metade ganha até 1 salário mínimo.

No terceiro trimestre de 2024, o Brasil apresentava 1,7 milhão de pessoas em plataformas correspondendo a 1,9% da ocupação no setor privado. São trabalhadores com jornadas mais longas, 71,1% estão na informalidade e tem contribuição previdenciária menor que a de trabalhadores não plataformizados.

O Dieese informa que no Brasil existem 5,1 milhões de mulheres ocupadas no emprego doméstico e 76% trabalham sem carteira assinada, 53% são mensalistas, 47% são diaristas. Em Sergipe, as trabalhadoras domésticas são 46 mil mulheres, sendo 58% diaristas, 42% mensalistas e 83% não tem carteira de trabalho assinada.

O presidente da CUT/SE, Roberto Silva, destacou a importância da presença do movimento sindical nesta formação organizada pela OIT.

"A CUT filiou associações de pescadoras, mulheres ribeirinhas, artesãs, marisqueiras, trabalhadores rurais da agroecologia, entre outras categorias de trabalhadores informais. Entendemos que o trabalhador informal está mais protegido quando ele está organizado. E vamos precisar nos preparar para fortalecer a luta das trabalhadoras e trabalhadores informais", declarou Roberto Silva.

Durante a formação, a OIT destacou que: "formalizar não pode ser um choque repressivo, a expulsão do espaço urbano, ou a troca da voz coletiva por soluções conduzidas por uma burocracia".

Texto e foto Iracema Corso