Monte Alegre cria Comissão Municipal e institui fluxo de atendimento às vítimas de trabalho escravo

Ato de assinatura de um Termo de Adesão firma compromisso com secretarias municipais e outras entidades relacionadas ao tema para implementação do fluxo de atendimento

Promover uma rede de serviços que dê amparo e mais segurança às vítimas de trabalho escravo ou tráfico de pessoas é o propósito da Comissão Municipal de Combate ao Trabalho Escravo (Comtrae). Após assinatura de um Termo de Adesão entre Secretarias Municipais e entidades relacionadas ao tema, Monte Alegre se tornou a segunda cidade sergipana a adotar essa estratégia de enfrentamento, que se dá por meio do fluxo de atendimento às vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas.

O ato de assinatura aconteceu, nesta quinta-feira (11), no Espaço de Cidadania do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREA) e reuniu o prefeito de Monte Alegre, Evandro Silva, o procurador do Trabalho Adroaldo Bispo, a presidente do Instituto Social Ágatha, Talita Verônica, representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Defesa Social, Saúde e de Obras e Serviços de Urbanismo e representantes do Conselho Tutelar do município.

A criação da Comtrae e a implementação do fluxo integra o Plano de Atendimento enquanto mecanismo interdisciplinar de prevenção aos casos de trabalho escravo e tráfico de pessoas. O intuito é desenvolver ações de conscientização, apoio psicológico, criação de oportunidades de capacitação e promoção de assistência nos diversos âmbitos da vida dos trabalhadores. O procurador do Trabalho Adroaldo Bispo, explicou como isso pode ser realizado na prática. "O MPT se notabilizou no combate a esse crime a partir da sua intervenção coercitiva e, agora, atua no âmbito da prevenção. Ou seja, esses trabalhadores terão a assistência do poder público da sua localidade, de forma antecipada, para que não se tornem vítimas. E, uma vez tornando-se vítimas e tendo que ser resgatadas, o município tem que ter toda uma estrutura e uma rede de atendimento, para minimizar danos psicossociais que, em regra, essas pessoas acabam sofrendo", detalhou o procurador.

De acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas do SmartLab, no período de 2012 a 2024, 24 trabalhadores resgatados em outras Unidades da Federação informaram que eram naturais ou residentes do município de Monte Alegre.

De acordo com a presidente do Instituto Ágatha, Talita Verônica, esses números retratam um cenário de subnotificação. "Durante esse período, a quantidade de pessoas trabalhando nessas condições pode ter ultrapassado, e muito, o número de 24 resgates. A gente precisa contar também com os números de subnotificações, casos que ainda não chegaram. Ter uma comissão que vai poder trabalhar a prevenção, o monitoramento, o fomento às denúncias junto a sociedade com conscientização vai ajudar muito no enfrentamento, para que outras pessoas não se tornem vítimas de trabalho escravo", alertou a presidente do Ágatha.

O prefeito de Monte Alegre, Evandro Silva, estava presente na ocasião e falou que essa adesão ao fluxo de atendimento é um passo muito importante para o município. "A gente vai estar reforçando as políticas públicas voltadas para defender nosso povo, para dar uma qualidade de vida à população. Esse enfrentamento ao trabalho escravo é mais um desafio que o município está agarrando e, com certeza, com toda equipe de apoio, vamos fazer um belíssimo trabalho para que possamos, de fato, erradicar esse problema que, infelizmente, está assolando nossos trabalhadores", afirmou o prefeito. 

Com informações e foto do MPT