Defensora Pública fala sobre gravidez na infância e aborto legal em Audiência Pública na CMA

A Defensoria Pública do Estado, representada pela defensora pública Betina Shreiner, participou de Audiência Pública na Câmara Municipal de Aracaju em alusão à campanha “Faça Bonito” e ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento aconteceu no dia 18, no Plenário Legislativo.

A Audiência Pública, de autoria da vereadora professora Sonia Meire (PSOL), teve o objetivo de debater e reforçar o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Durante o evento, Betina Shreiner destacou a importância da proteção integral de crianças e adolescentes, e fez um alerta para os impactos da gravidez na infância. “A gravidez infantil representa uma grave violação de direitos e chama atenção para a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de acolhimento, saúde e proteção às vítimas de violência sexual. O aborto legal é um direito previsto em lei e todas as meninas e mulheres vítimas de violência devem ter acesso à informação, ao atendimento humanizado e à garantia dos direitos das meninas e mulheres vítimas de violência. É fundamental assegurar proteção, escuta qualificada e acesso aos direitos garantidos pela legislação brasileira”, pontuou.

“O dia 18 de maio se tornou um marco dessa luta incansável e nós vivemos em uma sociedade que tem roubado a infância e a adolescência. Estamos sentindo uma necessidade muito grande de entender como as políticas estão se desenvolvendo e até onde elas dão conta dessa realidade. Gostaríamos que tivessem ainda mais pessoas discutindo esta questão aqui na Câmara Municipal e também nas lutas, nas escolas e em todos os outros espaços”, disse Sônia Meire.

A audiência reuniu também representantes do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, a Defensoria Pública, da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal da Família e de Assistência Social, o Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (CRAI), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares e outros órgãos e instituições.

Texto e foto Débora Matos