Câmara aprova projetos da Prefeitura de Aracaju para viabilizar construção de moradias nas zonas Norte e Sul

Dois projetos de lei da Prefeitura de Aracaju, voltados para a expansão da política habitacional do município, foram aprovados nesta quinta-feira, 27, na Câmara Municipal de Vereadores. As propostas representam um avanço concreto para garantir moradia digna à população em situação de vulnerabilidade.

O primeiro projeto autoriza o Executivo Municipal a viabilizar um investimento de R$ 197 milhões, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Os recursos, provenientes do FGTS e do Novo PAC através do programa Pró-Moradia, serão destinados à construção de novas unidades habitacionais nos bairros Santa Maria e 17 de Março.

“É um investimento muito importante porque estamos falando de um direito básico de todas as pessoas. Estamos falando da dignidade de famílias que sonham com a segurança de ter uma casa para chamar de sua”, destacou a prefeita Emília.

Já o segundo projeto de lei trata da destinação de uma área pública no bairro Lamarão para o desenvolvimento de um projeto de urbanização. Com a aprovação do texto pelos vereadores, a Prefeitura poderá captar novos recursos para a construção de habitações no conjunto Carlos Pina de Assis.

“Enquanto avançamos com uma operação de crédito para a Zona Sul, estamos também preparando caminho para novos investimentos habitacionais na Zona Norte. Na gestão da primeira prefeita, Aracaju vai crescer olhando para quem mais precisa e é isso que estamos fazendo”, completou a prefeita Emília.

Para a secretária do Meio Ambiente, Emília Golzio, habitação e preservação ambiental não são interesses opostos. A eventual desafetação da área não representa flexibilização da proteção ambiental.

 “A possibilidade de incorporação dessa área ao projeto urbanístico do Conjunto Habitacional Carlos Pinna de Assis deve ser analisada a partir do compromisso de atender uma demanda social legítima, sem abrir mão da responsabilidade ambiental, da segurança jurídica e do planejamento adequado”, explicou.

Qualquer intervenção no local deverá observar rigorosamente a legislação vigente, as características ambientais do território e os limites das áreas especialmente protegidas existentes no Lamarão, passando pelas análises e autorizações cabíveis.

“É importante destacar que as tratativas relacionadas ao desenvolvimento urbano e às melhorias no bairro foram articuladas com a criação de uma unidade de conservação, cujo plano de manejo já se encontra em elaboração. Esse instrumento será fundamental para estabelecer as regras de uso, proteção e recuperação ambiental da área, assegurando que o avanço do projeto habitacional ocorra de maneira compatível com a conservação do ecossistema local”, completou a secretária do meio ambiente.

Foto: Vitor Samuel/PMA