MP veda atuação particular de agentes da segurança pública em campanhas

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, expediu nesta quarta-feira (11) recomendação proibindo a atividade particular de agentes da segurança pública em campanhas eleitorais em todo território sergipano. O MP estabeleceu prazo de 24 horas para que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), comandos das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal de Aracaju acatem a recomendação.

O MP informou ainda que recebeu diversas denúncias relativas à presença de integrantes das forças públicas de Sergipe em serviço particular para candidatos, em todo estado, enquanto fazem uso de gozo de férias, folgas, afastamentos em razão de licença prêmio, tratamento de saúde e outras hipóteses. "Os relatos trazidos ao MP indicam que os agentes têm exercido atividade de segurança privada, acompanham os candidatos, realizam abordagens e chegam até a intimidar cidadãos e eleitores", diz o órgão.

“Todas essas denúncias trazem intranquilidade para o pleito que se avizinha. Considerando que esses fatos efetivamente estão sendo comprovados, expedimos essa Recomendação com o propósito de que esse pleito prossiga com isonomia e dentro da normalidade”, destacou o promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho.

O procedimento foi registrado com orientação para que os órgãos e comandos adotem as medidas legais e cabíveis em relação aos agentes públicos que estiverem envolvidos em serviços dessa natureza, e fixou prazo de 24 horas para que as autoridades citadas informem acerca do acatamento da Recomendação.

A redação trouxe um desdobramento da operação Argonautas, realizada pela Polícia Civil em Campo do Brito, Macambira e São Domingos, com a informação sobre o envolvimento de agentes da segurança pública detidos na ação policial.

De acordo com o auto de prisão em flagrante, os suspeitos estariam "fazendo rondas nos municípios e ameaças à população com cunhos políticos, solicitando o voto através de coação, com uso de arma de fogo e de balaclava".

Uma semana depois, policiais civis de Cristinápolis prenderam quatros homens  suspeitos de formação de milícia particular e falsificação de documento. Eles foram presos depois de tentarem atropelar um policial. Contra eles havia denúncias de intimidação e agressão a uma candidata e a apoiadores dela. 

Por meio de nota, a SSP/SE disse que a recomendação foi informada por expediente interno aos servidores e que o planejamento operacional da Segurança Pública foi montado a fim de garantir a segurança do pleito. "Qualquer comportamento diferente do que está sendo recomendado será objeto de investigação das corregedorias", informou.