Ministério Público pede abertura de inquérito policial contra autoridade dos quadros da SSP

Sobre a mesa do secretário de Segurança Pública repousa um ofício do Ministério Público Estadual (MP/SE) requisitando a abertura de inquérito policial para apurar a prática de agiotagem e outros crimes supostamente cometidos por uma autoridade integrante dos quadros da SSP. 

O nome dessa autoridade - e o seu possível envolvimento com o crime de agiotagem - surgiu na esteira da quebra do sigilo fiscal e bancário de uma outra autoridade na mira do GAECO, acusada de receber propina de um conhecido estelionatário e agiota sergipano.

A quebra do sigilo revelou a existência de uma quantidade incomum de transações financeiras entre o investigado e o seu colega de profissão - ambos, diga-se de passagem, dirigentes de uma das mais conhecidas e outrora conceituadas entidades de classe do Estado. 

A hipótese mais provável é de que a autoridade que apareceu no radar do MP agia como uma espécie de sócio minoritário do primeiro investigado, cuja movimentação financeira mensal atinge cifras milionárias. 

A agiotagem, juridicamente classificada como crime de usura, é tipificada como crime contra a economia popular pela lei 1.521/51. No caso envolvendo as duas autoridades, o Ministério Público quer descobrir a origem dos recursos. Há indícios de que a agiotagem é apenas a fachada ou ponta do iceberg de uma organização criminosa que atua há alguns anos sob as barbas da SSP.

A Corregedoria-Geral da Polícia Civil informou que o fato envolvendo o delegado Fábio Santana foi comunicado oficialmente na unidade. Foi instaurado um inquérito policial, a pedido do próprio secretário da Segurança Pública, João Eloy. O procedimento foi conduzido com a oitiva de testemunhas e a análise de provas técnicas. O inquérito foi remetido à Justiça no dia 8 de abril e aguarda manifestação do Ministério Público. Caso sejam necessárias novas diligências, a Corregedoria irá realizá-las o mais rapidamente possível.  

A Polícia Civil informa também que a transferência de servidores de uma unidade policial para outra sempre ocorre por conveniência da administração pública. A Central de Flagrantes é uma plantonista 24 horas e que demanda grande número de policiais civis. Nesse sentido, além do delegado Fábio Santana, outros dois delegados que estavam no interior do Estado também foram remanejados para atender as necessidades da população sergipana.

A instituição informa também que a prerrogativa para manter um servidor afastado ou não do serviço é do Delegado-Geral. Na esfera administrativa, foi instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), depois de cumprido período de afastamento, ele foi encaminhado para aturar em umas unidade policial. Essa medida ocorre para que as investigações não sofram danos e para que o próprio servidor seja resguardado. 

Passado o período de afastamento, e avaliado que as condições que ensejaram o afastamento não se fazem mais presentes, o servidor é imediatamente reintegrado às suas funções. A Polícia Civil destaca também que durante o período de afastamento do servidor, a Corregedoria-Geral recolheu a arma e a carteira funcional. O PAD continua em andamento na Corregedoria-Geral.

Além deste inquérito, também foi aberto procedimento a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que cita transações consideradas atípicas. Neste caso, um outro servidor delegado é investigado na Corregedoria.