Ministério Público aciona a Justiça contra pais que usam crianças para pedir esmola em semáforos

Foram ajuizadas no Poder Judiciário 15 Ações Civis Públicas, assinadas pelo Ministério Público de Sergipe, contra pais e familiares que exploram crianças para sensibilizar motoristas e pedir ajuda nos semáforos de Aracaju. Os procedimentos foram registrados no Juizado da Infância e da Juventude de Aracaju (16ª Vara Cível de Aracaju). 

Os processos são frutos de apuração da 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e Adolescência de Aracaju, titularizada pelo Promotor de Justiça Luís Fausto Dias de Valois Santos, com base em trabalho de mapeamento e busca ativa realizada pela equipe de abordagem social da Proteção Especial de Média Complexidade da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social de Aracaju (SEMFAS), que identificou crianças e adolescentes nessas condições de exploração na capital sergipana. 

“As ações buscam a defesa das crianças e adolescentes que são utilizados pelos seus genitores e familiares para sensibilizar transeuntes e motoristas que circulam nos principais sinais de trânsito, praças, viadutos e demais logradouros públicos de nossa capital, com a finalidade de auferir vantagens financeiras, por meio da doação de dinheiro e outros objetos e com isto evitar que crianças e/ou adolescentes fiquem várias horas em situação de rua, fora da escola, entre os veículos e vias públicas, sob o sol escaldante, sem alimentação, higiene e outros cuidados necessários”, explicou Fausto Valois.

Os procedimentos ainda serão julgados pelo Judiciário, e os pais acusados de exploração poderão ser responsabilizados. Como tratam sobre crianças e adolescentes, as ACPs tramitam em segredo de justiça.

Fonte: Ascom/MP/SE