Governo de Sergipe tenta realizar empréstimo de R$ 170 milhões junto ao BID

Já está em discussão na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei de nº 102/2022, solicitando autorização dos parlamentares para que o Estado faça um empréstimo de até R$ 170 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A justificativa do Governo é que o recurso será investido no Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde (PROREDES). O projeto já foi aprovado em primeira discussão e deve continuar em tramitação nos próximos dias.

Conforme explicado no PL, o intuito do investimento é promover um “conjunto de ações coordenadas e articuladas para viabilizar a política de inclusão social e redução das iniquidades, por meio do fortalecimento da gestão do SUS Sergipe, garantindo o acesso equânime e a melhoria da qualidade dos serviços próprios na integralidade do cuidado no sistema de saúde”.

Para realizar o empréstimo, o Governo está colocando receitas da União como garantia ao BID. A intenção é captar o crédito com carência de 66 meses para pagamento e 25 anos de amortização, e taxa de juros de 1,29% a.a. (1° trimestre de 2021).

No PL, o Governo também propõe a implantação de soluções inovadoras para gestão hospitalar, investimento em equipamentos modernos e qualificação dos serviços. O documento enviado aos parlamentares cita também a construção do Hospital Geral de Referência.

Para viabilizar o empréstimo, além de contar com a autorização da Alese, o Governo usa os dados fiscais do Tesouro Transparente, frisando a recente melhora de Sergipe para a nota ‘B’ no ranking de Capacidade de Pagamento.