Com alteração na lei, vereadores de Aracaju autorizam Prefeitura a contrair empréstimo de US$ 84 milhões de dólares

Nesta quarta-feira, 25, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram, durante a 74ª Sessão Ordinária, 18 proposituras, sendo dois Projetos de Decreto Legislativo, dois Projetos de Lei, um Requerimento e 13 Moções. 

O Requerimento nº 385/2021, de autoria do Professor Bittencourt (PCdoB), pedia urgência para a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 216/2021.

Para a aprovação do PL nº 216/2021, de autoria do Poder Executivo, foram abertas mais quatro sessões extraordinárias. A propositura trata sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 5.936, que concede autorização ao Poder Executivo em contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao New Development Bank-NDB, até o limite de US$84.000.000,00.

Na última quarta-feira, 18, durante a apreciação do empréstimo, foi feita a alteração do artigo 2ª da Lei, através de emenda proposta pela vereadora Emília Corrêa (Patriota). A emenda possibilita a preservação de valores destinados à educação e à saúde. 

Sobre a nova alteração, proposta pelo Poder Executivo, a autora da emenda anterior e líder da oposição, criticou a redação do projeto e afirmou não entender o porquê da derrubada da propositura. “No primeiro momento votei favorável porque teve a ressalva da emenda que apresentei, agora, com a retirada desta garantia, que era o que dava tranquilidade ao documento, como poderei votar favorável. De forma respeitosa e consciente não poderei ser favorável”, justificou Emília.

O líder da situação, Professor Bittencourt, explicou que a alteração no artigo 2º é de natureza técnica. “O projeto pode viabilizar ações de um volume expressivo. O que está sendo colocado é uma alteração para que o Poder Executivo se adeque ao manual de operações de crédito do Ministério da Economia. Portanto, não há um movimento contra as ações aprovadas por essa Casa. O que queremos garantir são os meios corretos para a contratação deste empréstimo. É uma decisão meramente técnica”.

Após o debate entre parlamentares, a propositura foi aprovada com 18 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções.

Destino dos recursos

Os recursos serão destinados para construir 60 quilômetros de esgotamento sanitário, beneficiando cerca de 24 mil habitantes; 23 quilômetros de micro e macrodrenagem de canais, 40 quilômetros de recapeamento asfáltico, destacando as Avenidas Maranhão e Visconde de Maracaju.

Fonte: Ascom/CMA