Secretaria de Segurança divulga abertura de edital para eleição no CONESPDS

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) divulga, nesta segunda-feira, 9, o Edital de Chamada Pública de Fevereiro/2026, que regulamenta o processo eleitoral para a escolha de novos membros do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESPDS/SE). A chamada é voltada para entidades representativas de classes dos servidores da segurança e organizações da sociedade civil interessadas em compor o colegiado.

Ao todo, serão disponibilizadas 10 vagas, distribuídas entre representantes da Polícia Civil (PC), da Polícia Militar (PM), da Coordenadoria-Geral de Perícias (Cogerp), do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc). O edital contempla ainda vagas para entidades religiosas, conselhos comunitários de segurança, movimentos de direitos humanos, igualdade de gênero e defesa da criança e do adolescente. Os conselheiros eleitos exercerão um mandato de dois anos, sendo permitida apenas uma recondução por igual período.

Inscrições e Requisitos

As entidades interessadas em participar do processo, seja como votantes ou candidatas, devem realizar a inscrição no período de 24 de fevereiro a 3 de março de 2026. O procedimento deve ser feito presencialmente na sede do Núcleo de Pesquisas e Análises em Segurança e Cidadania da Secretaria de Segurança Pública (Napsec/SSP), localizada na Rua Adélia Franco, nº 3165, bairro Grageru, no prédio da EMGETIS, em dias úteis, das 8h às 12h.

Para concorrer, as organizações precisam cumprir requisitos fundamentais como não possuir finalidade lucrativa, estar legalmente constituídas e em atuação em Sergipe há pelo menos um ano, além de comprovar atuação na defesa dos interesses da categoria ou segmento que representa. Os representantes indicados, titulares e suplentes, não podem possuir filiação partidária, salvo se detentores de mandato eletivo, ou condenação criminal nos últimos cinco anos.

Processo Eleitoral e Transparência

A seleção será dividida em etapas, iniciando pela avaliação documental de caráter eliminatório. A lista preliminar das entidades habilitadas será publicada no site oficial da SSP e, após o período de recursos, o resultado definitivo da habilitação será divulgado. A sessão de votação está prevista para ocorrer entre os dias 16 e 20 de março de 2026, no auditório da Diretoria de Planejamento da SSP (Diplan), no bairro São José.

Para garantir a transparência, a Comissão Eleitoral contará com representantes da SSP, PM, PC, CBM, Cogerp e Sejuc. O Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) também serão convidados para acompanhar o processo.

A participação no CONESPDS não é remunerada, sendo considerada serviço público relevante conforme a Lei Estadual nº 8.579/2019. O conselho atua diretamente na formulação da Política Estadual de Segurança Pública, integrando as forças policiais e a comunidade. A homologação do resultado final e a publicação das entidades eleitas no Diário Oficial do Estado estão previstas para ocorrer até o dia 30 de março de 2026.

Fonte SSP