MPF recomenda que UFS e servidores em greve garantam funcionamento mínimo do HU Universitário

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Universidade Federal de Sergipe (UFS), à Direção do Hospital Veterinário Universitário (HVU) e à coordenação do movimento paredista dos servidores técnico-administrativos para que adotem, de forma imediata, medidas para garantir a manutenção de uma força mínima de trabalho na unidade. O objetivo é assegurar a continuidade dos serviços essenciais e o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante a greve.

A recomendação estipula que a administração da UFS, a direção do HVU e a representação dos servidores em greve realizem uma reunião e elaborem, conjuntamente, um plano de contingência. Esse documento deve identificar, de forma objetiva, quais atividades demandam funcionamento contínuo.

De acordo com o procurador da República Ígor Miranda da Silva, responsável pela recomendação, a paralisação integral das atividades do HVU compromete tratamentos contínuos, exames diagnósticos e procedimentos pós-operatórios, gerando riscos de sofrimento animal e prejuízos à saúde coletiva. “O direito de greve é uma garantia constitucional legítima, mas deve ser harmonizado com a preservação de serviços cuja interrupção absoluta coloque em risco a segurança sanitária e o bem-estar dos animais e, consequentemente, da sociedade e comunidade acadêmica”, destaca o procurador.

A recomendação lista áreas prioritárias que devem ser mantidas no plano de contingência:

• Tratamentos e cirurgias: Acompanhamento de animais em tratamento contínuo e a realização de procedimentos cirúrgicos previamente agendados ou decorrentes de pós-operatórios;
• Saúde pública: Atividades laboratoriais de diagnóstico, além de ações voltadas à vigilância, prevenção e controle de zoonoses;
• Manejo institucional: Assistência e cuidados com os animais que estão sob a responsabilidade direta da universidade;
• Biossegurança: Atividades indispensáveis para garantir a biossegurança e a saúde coletiva no campus de São Cristóvão.

A recomendação fixa também o prazo de dez dias para que os destinatários encaminhem ao MPF o plano de contingência concluído, acompanhado das escalas de funcionamento e justificativas técnicas para definição das atividades consideradas essenciais. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

O MPF também solicitou manifestações técnicas ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Sergipe (CRMV/SE) e à Coordenação do Curso de Medicina Veterinária da UFS para avaliar os impactos da paralisação sobre os estágios obrigatórios e a integralização curricular dos estudantes.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

Com informações do MPF/SE - Foto: Ascom/UFS