Estância promoveu capacitação do setor de eventos para aplicação do Protocolo “Não é Não”

Estância promoveu capacitação do setor de eventos para aplicação do Protocolo “Não é Não”

Com a proximidade das festividades carnavalescas, a Prefeitura Municipal de Estância intensificou as ações voltadas à promoção da segurança, do respeito e da dignidade das mulheres em espaços de lazer e entretenimento. Por meio da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, foi realizada, na manhã desta segunda-feira, 9, uma capacitação voltada à implementação do Protocolo “Não é Não”.

A iniciativa ocorreu às 9h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, e foi direcionada a proprietários e responsáveis por bares, restaurantes, casas de shows e produtores de eventos que atuam no município. O objetivo foi qualificar esses profissionais para a identificação de situações de risco, bem como para o acolhimento imediato e adequado de mulheres em situação de vulnerabilidade durante eventos festivos.

A capacitação foi conduzida pela delegada de polícia Ana Carolina Guerra, especialista no atendimento a vítimas de violência, que abordou procedimentos práticos de acolhimento, escuta qualificada e encaminhamento seguro. A ação assegurou que os ambientes de lazer da cidade passassem a contar com equipes preparadas para intervir de forma responsável diante de casos de constrangimento, importunação sexual ou assédio.

De acordo com a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, a iniciativa integrou um conjunto de políticas públicas permanentes voltadas à valorização da mulher, à prevenção da violência de gênero e à promoção de um ambiente social mais seguro e humanizado. A proposta reforçou o compromisso da gestão municipal em garantir que o Carnaval de Estância fosse marcado pelo respeito, pela convivência pacífica e pela preservação da integridade física e emocional das mulheres.

A implementação do Protocolo “Não é Não” no município esteve amparada por um arcabouço legal que fortaleceu sua efetividade. Em âmbito nacional, a ação atendeu às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n.º 14.786/2023, que institui o protocolo obrigatório para estabelecimentos com venda de bebidas alcoólicas. No plano municipal, além da Lei n.º 2.388/2024, que regulamenta a aplicação do protocolo em eventos festivos e locais de grande circulação, Estância já contava com a Lei n.º 2.353, de 26 de fevereiro de 2024, que tornou obrigatória a adoção, por bares, casas noturnas, restaurantes e similares, de medidas destinadas a auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências.

A gestão municipal destacou que a capacitação do setor de eventos representou um avanço significativo na consolidação dessas normas, contribuindo para a construção de uma cidade mais segura, inclusiva e comprometida com a elevação dos valores sociais, a qualidade de vida da população e o fortalecimento da autoestima feminina.

Por Genilson Máximo - Fonte: SECOM