Crea-SE contesta narrativa distorcida sobre decisão judicial e reafirma regularidade da gestão

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) contesta a forma como vem sendo divulgada a decisão judicial envolvendo ação movida pela autarquia contra o Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional (Sindiscose). Para o Conselho, a interpretação propagada nas redes sociais e em alguns portais apresenta distorções ao atribuir à decisão um significado que não corresponde ao seu conteúdo.

O Crea-SE esclarece que a ação judicial foi proposta no exercício legítimo do direito de acesso à Justiça, com o objetivo de questionar a divulgação de conteúdos considerados, à época, prejudiciais à imagem institucional. Em nenhum momento houve qualquer tentativa de “silenciar” a atuação sindical, como vem sendo indevidamente sugerido.

A autarquia reforça que a decisão da Justiça Federal não reconhece a existência de práticas ilícitas, assédio ou irregularidades administrativas por parte da gestão. O entendimento judicial limitou-se à análise dos limites da liberdade de expressão, sem qualquer juízo condenatório sobre a condução administrativa do Conselho.

Da mesma forma, a classificação do resultado da ação como “derrota” institucional não encontra respaldo na decisão judicial e representa uma interpretação indevida que induz a conclusões equivocadas.

O Crea-SE reafirma que sua atuação está integralmente baseada nos princípios da legalidade, da transparência e da responsabilidade na gestão pública, com todos os seus atos sujeitos aos mecanismos de controle e fiscalização.

Por fim, o Conselho reforça que permanece aberto ao diálogo institucional, mas não se furtará a adotar as medidas cabíveis diante da divulgação de informações que distorçam fatos e comprometam a correta compreensão da sociedade.

Texto Íris Valéria