MPSE fiscaliza UTI Pediátrica do Hospital Amparo de Maria e constata ausência de médico

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça Especial de Estância, realizou uma fiscalização na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Amparo de Maria (HRAM), no município de Estância. A inspeção foi conduzida pela Promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães, com o objetivo de verificar se o funcionamento dos leitos atende aos parâmetros legais e técnicos de assistência à saúde infantil.

A ação decorre do Procedimento Administrativo MPExtra (n.° 20250220500000064), instaurado após denúncias enviadas à Ouvidoria do MPSE sobre irregularidades na abertura da unidade. Para embasar a vistoria, a Promotoria de Justiça considerou informações prestadas pelo hospital e pela Secretaria de Estado da Saúde, além do Relatório de Vistoria técnica do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (CRM-SE) e de Recomendação expedida pelo próprio Ministério Público sergipano em 24 de fevereiro de 2026.

Durante a inspeção, a equipe constatou que os leitos estão em pleno funcionamento e com demanda contínua de ocupação. No entanto, foram identificadas inconformidades graves na escala médica, como a ausência de médico intensivista pediátrico em regime presencial e a falta de suporte físico do Responsável Técnico (RT) na unidade.

Diante da situação, o MPSE protocolou um requerimento com prazo estabelecido para que a direção do HRAM e os gestores de saúde apresentem esclarecimentos e comprovem a regularização das escalas profissionais. O documento exige dados sobre o quantitativo de intensivistas, a identificação dos plantonistas e a comprovação da atuação presencial do RT, além da substituição de médicos rotineiros que não possuem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina Intensiva Pediátrica.

A Promotoria de Justiça de Estância ressalta que a presença de intensivistas qualificados é uma exigência normativa indispensável para garantir a segurança dos pacientes. Após o recebimento e a análise das respostas, o Ministério Público avaliará as medidas jurídicas cabíveis, inclusive o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) caso as irregularidades estruturais e de pessoal não sejam sanadas pela administração do hospital e pelo Estado.

Com informações e foto do MPE