Transmissão de cargo assegura continuidade administrativa na Prefeitura de Estância

Na manhã desta quarta-feira, 1º de abril, a Prefeitura de Estância realizou a transmissão temporária do cargo de prefeito ao vice-prefeito, Cristóvão Freire. A solenidade ocorreu no Salão Nobre do Paço Municipal, reunindo autoridades, secretários municipais e representantes da administração pública.

O ato administrativo formaliza o afastamento do prefeito André Graça, que estará em período de férias entre os dias 6 e 20 de abril, totalizando 15 dias. A medida está devidamente amparada pela Lei Orgânica do Município, que, em seu Artigo 74, autoriza o vice-prefeito a assumir interinamente o cargo, enquanto o Artigo 79 assegura o direito ao período de férias ao chefe do Executivo.

A transmissão de cargo reforça o compromisso da gestão municipal com a legalidade, a transparência e a continuidade dos serviços públicos, garantindo que as ações administrativas e os projetos em andamento mantenham seu ritmo regular, sem prejuízos à população.

Esta é a segunda ocasião em que o prefeito se afasta temporariamente das funções. Na primeira, o afastamento ocorreu por motivo de saúde. Em ambas as situações, o processo de substituição seguiu os trâmites legais, assegurando estabilidade institucional.

A iniciativa evidencia o alinhamento da gestão municipal com boas práticas administrativas, priorizando a organização, o respeito às normas legais e a manutenção da qualidade dos serviços ofertados à população. A continuidade da gestão contribui diretamente para o fortalecimento das políticas públicas, a valorização social e a elevação da qualidade de vida dos estancienses.

Por Genilson Maximo - Fonte: SECOM