Thiago de Joaldo cria lei para acabar com taxa e garantir que consumidor pague apenas pela água que consumir

O Projeto de Lei nº 4.117/2025, de autoria do deputado federal Thiago de Joaldo, foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de acabar com a cobrança da taxa mínima nos serviços de água, hoje aplicada por empresas como a Iguá. Atualmente, o cidadão paga por um volume mínimo de até 10 mil litros, mesmo que não use. Com a proposta, a cobrança passa a ser feita apenas pelo que for efetivamente utilizado.

A iniciativa surge diante das constantes reclamações da população sobre cobranças consideradas abusivas, especialmente em locais com falhas no abastecimento. Além disso, a medida também impacta a cobrança da taxa de esgoto, que hoje é vinculada à tarifa mínima. Com a mudança, o valor passa a acompanhar o consumo de água, evitando cobranças indevidas. “Ninguém pode ser obrigado a pagar por aquilo que não consumiu”, destacou o parlamentar.

Texto e foto assessoria