Prefeitura e Sindicato dos Empregados firma novo acordo coletivo de Trabalho

A Prefeitura de Aracaju vem promovendo avanços na valorização do funcionalismo público. Na manhã desta quinta-feira, 1º, foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com representantes do Sindicato dos Empregados da Administração Indireta do Município de Aracaju (Seame) e Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).

O documento contempla um pleito antigo da categoria, judicializado desde 2006, mas na promoção horizontal na carreira dos servidores efetivos da empresa municipal. Essa decisão contempla a categoria, que luta há mais 20 anos por essa mudança.

Durante a reunião, foram apresentados aos empregados os termos negociados entre o Sindicato e a empresa. Entre os pontos estabelecidos, estão os critérios para promoção e enquadramento dos empregados nas referências salariais previstas no instrumento coletivo. Conforme o acordo, os empregados serão promovidos automaticamente a cada dois anos de efetivo serviço, tendo como marco inicial a data de admissão, até atingir a referência final “H”.

Para o enquadramento inicial, serão considerados todos os biênios completos de efetivo serviço desde a admissão, posicionando cada empregado na referência correspondente ao seu tempo de serviço. O enquadramento constitui um critério excepcional de transição e valorização funcional, considerando o tempo de serviço anterior à vigência do Acordo Coletivo exclusivamente para fins de posicionamento nas referências salariais estabelecidas.

A nova referência salarial produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026. O acordo estabelece que essa medida não implica reconhecimento de direito adquirido, passivo trabalhista, diferenças salariais, reflexos ou valores retroativos referentes a períodos anteriores à vigência do instrumento, nos limites previstos na Cláusula 38ª do ACT.

De acordo com o presidente da Emsurb, Lauro Maia, o acordo representa um avanço importante para os nossos servidores. "É resultado de um diálogo construído com responsabilidade entre a gestão e a categoria. A promoção horizontal reconhece a trajetória e o tempo de serviço dos empregados, fortalecendo a política de valorização do funcionalismo público. É mais uma medida que demonstra o compromisso da gestão da Prefeita Emília Corrêa com aqueles que contribuem diariamente para o funcionamento dos serviços públicos", destacou.

A presidente do Seame, Noêmia Vieira Leite, também participou da reunião e destacou a importância do momento para a categoria. “Damos um passo importante. Oficializamos a assinatura, e isso representa um avanço excepcional e demonstra o compromisso da gestão. Todos os associados e empregados sob o regime CLT aguardavam esse momento de valorização profissional”, concluiu.

Foto: Ascom/Emsurb