Prefeita Emília encaminha demandas sobre serviços da Iguá à Procuradoria e órgãos de controle

A prefeita Emília Corrêa participou, na manhã desta segunda-feira, 28, de mais uma reunião do Comitê de Acompanhamento do Contrato de Concessão da Iguá Sergipe. O encontro tratou de demandas relacionadas ao abastecimento de água e à execução de obras da concessionária em Aracaju, incluindo intervenções em vias públicas sem comunicação prévia ao município. Também foram discutidas as dificuldades de comunicação entre a Prefeitura e a empresa e a ausência de respostas a ofícios encaminhados pela administração municipal.

As reuniões do comitê ocorrem regularmente com a participação de secretários municipais, representantes de órgãos da administração e equipes técnicas. O objetivo é acompanhar a execução do contrato de concessão, avaliar os impactos dos serviços prestados à população e discutir medidas para o enfrentamento de demandas que afetam os aracajuanos.

Durante a reunião, a prefeita Emília destacou a preocupação da gestão com os episódios de desabastecimento registrados em diferentes bairros da capital. Segundo a prefeita, o município tem buscado contribuir com medidas para melhorar o sistema, mas enfrenta dificuldades na interlocução com a concessionária, especialmente diante da falta de respostas a solicitações formalizadas pela Prefeitura.

Outro ponto discutido foi a realização de intervenções em vias públicas sem o devido alinhamento com o município. De acordo com a gestão, há situações em que ruas recentemente recapeadas pela Prefeitura são novamente abertas para obras da concessionária sem comunicação prévia à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). A administração avalia que esse tipo de intervenção interfere no planejamento urbano, na conservação da malha viária e no andamento dos serviços executados pelo município.

“Esse comitê existe porque há uma necessidade real de acompanhamento do contrato. O município de Aracaju precisa estar inserido nesse processo e, por isso, estamos aqui com representantes da Defesa Civil, Procuradoria, Comunicação, Emsurb e Emurb, todos trabalhando com um único objetivo: fazer Aracaju avançar. Temos questões muito sérias, como a falta de respostas aos ofícios encaminhados pelo município e o descumprimento da legislação municipal em intervenções realizadas nas vias públicas sem o devido licenciamento. Também discutimos o abastecimento de água, que é uma preocupação constante. A Prefeitura tem cumprido seu papel, disponibilizando espaços públicos para a instalação de reservatórios, pensando não apenas no verão, mas também nos impactos do fenômeno El Niño. Não vamos deixar a população desassistida naquilo que depende do município”, afirmou a prefeita.

Entre as deliberações, o comitê decidiu encaminhar à Procuradoria-Geral do Município toda a documentação relacionada às demandas já apresentadas à concessionária. Também serão encaminhados ofícios à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e ao Ministério Público, com informações sobre as notificações feitas à Iguá e a ausência de respostas da empresa.

O procurador-geral do município, Hunaldo Mota, explicou que outro tema tratado foi a autorização para utilização de áreas públicas destinadas à implantação de reservatórios de água, como medida preventiva diante de possíveis situações de desabastecimento.

“Uma das deliberações foi autorizar a utilização desses espaços públicos enquanto tramitam os procedimentos formais necessários para uma concessão de longo prazo. Também decidimos reiterar ofícios já encaminhados à Iguá solicitando informações sobre o planejamento das atividades da concessionária em Aracaju. Como não tivemos retorno, vamos encaminhar toda a documentação ao Ministério Público para dar ciência dos fatos”, explicou.

O procurador informou ainda que a administração municipal está apurando possíveis irregularidades relacionadas à execução de obras sem a devida autorização da Prefeitura.

“O que foi apresentado ao comitê é que grande parte das intervenções realizadas para ligações de água em residências não possui licença prévia da Emurb, o que é obrigatório por lei. A Procuradoria está analisando essa situação para verificar o nível de descumprimento da legislação e avaliar a adoção das medidas judiciais cabíveis”, acrescentou.

Presenças

Participaram da reunião o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago; o procurador-geral do município, Hunaldo Mota; a secretária municipal da Comunicação Social, Gleice Queiroz; o superintendente da SMTT, Nelson Felipe; o presidente da Emurb, Sérgio Guimarães; o presidente da Emsurb, Lauro Maia; Elani Silva, suplente da coordenadora-geral do comitê; além de representantes da Defesa Civil Municipal.

Foto: Felipe Bass/PMA