​​​​​​​Maioria da CMA mantém veto do Poder Executivo à emenda que previa “Tarifa Zero" no Plano Plurianual 2026-2029

Em sessão realizada nesta quarta-feira (25/02), a Câmara Municipal de Aracaju decidiu, por 09 votos a 08, manter o veto parcial da prefeita Emília Corrêa ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. O ponto central foi a Emenda nº 03, de autoria do vereador Breno Garibalde, que propunha a implantação progressiva do programa "Tarifa Zero" na capital sergipana.

A gestão municipal justificou o veto sob o argumento de que a proposta era inconstitucional por não apresentar uma estimativa de impacto financeiro nem indicar a fonte de custeio para a operação. Segundo o Poder Executivo, a emenda extrapolava a função programática do PPA ao instituir uma despesa obrigatória sem a devida avaliação técnica. Além disso, a prefeitura defendeu que eram necessários estudos sobre o tema.

Durante o debate em plenário, o vereador Breno Garibalde, criticou a decisão da prefeitura, argumentando que a emenda não obrigava a execução imediata, mas estabelecia uma diretriz para que Aracaju não ficasse atrás de discussões globais sobre o direito à cidade. Parlamentares da oposição, como Elber Batalha e Fábio Meireles, reforçaram as críticas, e questionaram o uso de recursos públicos para a compra de ônibus elétricos sem que houvesse um retorno direto em gratuidade para os moradores da periferia.

O vereador Camilo Daniel, Sônia Meire e Maurício Maravilha destacaram que existem estudos que demostram a importância da Tarifa Zero do ponto de vista ambiental e econômico e que a decisão ia contra uma prática que tem se expandido no país. O vereador Iran Barbosa também argumentou que “houve um tempo em que se contestava ter saúde e educação pública de graça e hoje, estão contestando o direito de transporte público para as pessoas. Estou convencido de que um dia isso será um direito universal. No caso específico do que estávamos falando, isso não é inconstitucional e tem sim, interesse público”, defendeu.

Votaram a favor da manutenção do veto os parlamentares Alex Melo, Sávio Neto de Vardo, Vinícius Porto, Anderson de Tuca, Pastor Diego, Binho, Sgt. Byron, Soneca e Joaquim da Janelinha. Foram contrários ao veto os vereadores Elber Batalha, Fábio Meireles, Selma França, Iran Barbosa, Maurício Maravilha, Professora Sônia Meire, Breno Garibalde e Camilo Daniel.

A emenda havia sido aprovada originalmente com 12 votos favoráveis e 05 contrários, durante a votação do Plano Plurianual, realizada em 09 de dezembro de 2025.

por Camila Farias - Foto: Luanna Pinheiro