Magistério decide por indicativo de greve no 2º semestre e vigília na SEED sexta

Professoras e professores da Rede Estadual de Ensino decidiram, de forma coletiva, em assembleia da categoria, pelo indicativo de greve para o início do segundo semestre letivo de 2026, caso o Governo de Sergipe siga sem abrir negociação para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a retomada dos escalonamentos da carreira. A assembleia aconteceu na terça-feira, dia 9, no Cotinguiba Esporte Clube, em Aracaju.

Na assembleia a professoras e professoras decidiram também que farão vigília em frente à Secretaria de Estado da Educação (Seed), nesta sexta-feira, dia 12, a partir das 9h30, para acompanhar de perto audiência entre o SINTESE, Seed e representantes do Governo.

Na audiência serão tratados os seguintes assuntos:  negociação pelo cumprimento da decisão do STF e retomada dos escalonamentos, nos patamares de 2011; revogação da portaria inconstitucional que avalia as professoras e professores do tempo integral e necessidade de mudança no edital do último concurso público do magistério da Rede Estadual, para que as professoras e professores, aprovados na prova prática, tenham o direito de apresentar seus títulos.

Vale aqui enfatizar que no dia 12 de junho, dia da nossa vigília, as aulas acontecem normalmente na Rede Estadual de Ensino.

É importante enfatizar também que a decisão das professoras e professores, durante a assembleia, pelo indicativo de greve, se deu pela falta de perspectiva de negociação e diálogo por parte do Governo do Estado, com relação a uma decisão já preferida pelo STF, que deve ser cumprida. O que as professoras e professores querem é uma proposta da retomada dos escalamentos da carreira, nos patamares de 2011, conforme já reconhecido e assegurado pela Suprema Corte do país. A greve pode ser evitada, basta vontade política do Governo do Estado de Sergipe.

Decisão do STF já foi dada e Governo de Sergipe tem que cumprir

Em outubro de 2025 o STF declarou inconstitucional a Lei Estadual 213/2011, com isso o governo de Sergipe passou a ser obrigado a retomar os escalonamentos das professoras e professores nos patamares de 2011, ou seja, não é uma opção: o governo do estado TEM que cumprir a decisão.

O SINTESE já buscou a Secretaria de Estado da Educação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e dialogou com o próprio governador, Fábio Mitidieri, sobre a necessidade do cumprimento da decisão do Supremo e propôs que, a partir de um processo de negociação, se construa caminhos viáveis para a retomado dos escalonamentos.

O presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, relembra que no final da greve do magistério da Rede Estadual, no último mês de abril, o Sindicato dialogou com o poder judiciário colocando que o conflito não havia sido encerrado ali.

 “Deixamos elucidado, ao judiciário de Sergipe, que ainda era necessário e obrigatório que o Governo do Estado cumprisse a decisão do STF e retomasse a carreira do magistério. De abril para cá seguimos na busca para que negociação fosse reaberta, que o Governo apresentasse proposta e que fossemos construindo, conjuntamente, caminhos viáveis para a retomada dos escalonamentos. No entanto, nada foi iniciado. A categoria quer dialogar, quer negociar, basta que o governador também queira apresentar proposta, mas não havendo a negociação os professores decidiram que farão greve no início do segundo semestre” explica o presidente do SINTESE.

Escalonamentos e luta de 15 anos

Antes da Lei 213, até 2011, as professoras e o professores eram valorizados à medida que avançam nos estudos, ou seja, quanto mais graduado um professor, mais valorizado. O nível médio era a referência inicial da carreira que ia escalonando, de 40% a 100%, a cada nível de formação: do nível médio ao doutorado.

Com a decisão do STF, o escalonamento da carreira de professoras e professores da Rede Estadual de Ensino de Sergipe  deve voltar a ser da seguinte forma: 40% a mais na remuneração do professor com graduação, em relação ao professor com nível médio; 50% a mais na remuneração para professor com pós-graduação, em relação ao professor com nível médio; 62% a mais na remuneração para professor com mestrado, em relação ao professor com nível médio e, por fim, 100% a mais na remuneração para professor com doutorado, em relação ao professor com nível médio.

Foram 15 anos de luta para que a Lei 213/2011 fosse declarada inconstitucional, ao longo destes 15 anos professoras e professores amagaram um processo de empobrecimento, vivenciando uma defasagem salarial da mais de 54%.

 “Após 15 anos de luta, o SINTESE consegue esta importante vitória junto ao STF, um marco para não só para professores de Sergipe, mas referência para o magistério público de todo o Brasil. O que temos é uma decisão do STF, ou seja, é algo que obrigatoriamente deve ser cumprido pelo Governo de Sergipe. É algo que é possível ser cumprido, com planejamento e responsabilidade financeira, basta vontade política”, reafirma o presidente do SINTESE.

Portaria naturaliza assédio moral contra professores

Outro grave problema que tem causado extrema preocupação em professoras e professores, que lecionam nas escolas em tempo integral é a Portaria nº 3420/2020/GS/SEED, de 18 de maio de 2026.

A partir de análise minuciosa e criteriosa deste documento, que institui e regulamenta a avaliação de desempenho e a progressão via escalonamento da Gratificação por Atividade em Tempo Integral – GATI, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seed), o SINTESE fez requerimento, junto à Seed, para que sejam suspensos os efeitos da Portaria.

A Portaria em seu bojo é constituída de critérios subjetivos, com falta de transparência e ainda contribui para a naturalização do assédio moral, projetando danos à vida laboral, e, consequentemente, a saúde mental e estabilidade dos professores.

Diante deste cenário tenebroso que se desenha, o SINTESE elaborou ofício encaminhado à secretária de Estado da Educação, Gilvânia Guimarães, onde aponta todos os problemas, divergência jurídicas e ilegalidades contidas na Portaria nº 3420/2020/GS/SEED.

A Portaria está afundada em graves problemas de caráter constitucional, legal e pedagógicos, passa por cima de Lei e das Constituições Federal e Estadual. Além disso, extrapola o papel administrativo da Secretaria de Estado da Educação ao criar regras que deveriam ser regulamentadas por decreto do Governador ou previstas em lei.

“O SINTESE já solicitou à Secretaria de Estado da Educação que seja imediatamente constituído um Grupo de Trabalho, formado por representantes do SINTESE, da Seed, e por professoras e professores do Tempo Integral, para que sejam rediscutidos todo o conteúdo e os critérios expostos no atual documento e construída, de forma coletiva, uma nova Portaria. Não podemos permitir que um documento abra as portar para a institucionalização de perseguições e assédio moral contra professores”, coloca o professor Roberto Silva.

Concurso público do magistério da Rede Estadual

Neste momento a luta do SINTESE é para que todas as professoras e professores aprovados na prova prática do Concurso para o Magistério da Rede Estadual tenham o direito de apresentar seus títulos para análise da banca examinadora.

“Para que isso aconteça vamos solicitar, durante a audiência da sexta-feira, à secretária de estado da educação, que seja modificado o edital do concurso e permita que todos os aprovados na prova prática possam ter seus títulos analisados. Essas professoras e professores tiveram a pontuação necessária para ter seus títulos analisados e não é justo fiquem de fora desta etapa do concurso”, faz a cobrança, o professor Roberto Silva.

Por: Luana Capistrano - Assessoria de Comunicação SINTESE