CMA aprova projetos sobre alimentação saudável nas escolas e transparência de obras públicas

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, durante a 36ª Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira, 7 de maio, projetos de lei voltados às áreas de alimentação escolar saudável, transparência pública, inovação, valorização profissional e proteção de crianças e adolescentes. Os parlamentares também aprovaram a concessão de títulos de cidadania, como ao artista Flávio José, e um requerimento para realização de audiência pública que irá debater o preço dos combustíveis.

Valorização profissional e alimentação saudável ganham destaque

Entre os principais destaques da pauta, foi aprovado, em redação final, o Projeto de Lei nº 324/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde, que institui o Dia Municipal do Cabeleireiro e Barbeiro, a ser celebrado anualmente em 18 de janeiro. A proposta busca reconhecer a relevância econômica, social e cultural desses profissionais para o município, além de estimular ações de conscientização e homenagens promovidas pelo poder público.

Ainda em redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 359/2025, também de autoria do vereador Breno, que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada, saudável e sustentável nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica de Aracaju.

O texto regulamenta a comercialização e a doação de alimentos, priorizando produtos in natura e restringindo itens ultraprocessados ou com altos teores de açúcar e gordura. A proposta ainda prevê a inclusão da educação alimentar e nutricional de forma transversal no currículo escolar, incentivando iniciativas como hortas pedagógicas.

A legislação também assegura direitos específicos para estudantes com necessidades alimentares especiais e transtornos do neurodesenvolvimento, permitindo o ingresso nas escolas com lanches próprios.

Transparência em obras públicas avança em segunda votação

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 478/2025, também de autoria do vereador Breno Garibalde, que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais. A matéria determina que a Prefeitura disponibilize, em seu portal oficial, informações detalhadas sobre obras públicas, incluindo cronograma, valores investidos, empresas responsáveis, percentual de execução, impactos ambientais e eventuais atrasos ou paralisações. A medida busca ampliar a fiscalização e facilitar o acesso da população às informações sobre os gastos públicos.

Projetos fortalecem alimentação escolar e proteção infantil

Na área da alimentação escolar, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 452/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles, que autoriza a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar das escolas públicas municipais.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 458/2025, apresentado pelo vereador Joaquim da Janelinha, que institui o Dia Municipal da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A proposta visa fortalecer ações de acolhimento e proteção no município.

Câmara inicia debate sobre Sandbox Regulatório voltado à inovação e startups

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria da vereadora Moana Valadares, que regulamenta a constituição e o funcionamento do Sandbox Regulatório em Aracaju.

O mecanismo cria um ambiente experimental para que startups e empresas inovadoras possam testar produtos, serviços e modelos de negócios com menos burocracia e regras flexibilizadas temporariamente. O objetivo é estimular a inovação, fortalecer o empreendedorismo e atrair investimentos tecnológicos para a capital sergipana.

Durante a apresentação da proposta, os vereadores receberam o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Dilermando Júnior, que destacou a importância da iniciativa para o cenário empreendedor da cidade. “Precisamos desse projeto para fomentar o empreendedorismo das startups que estão em nossa cidade. Aracaju tem tudo para despontar no cenário nacional por meio do empreendedorismo”, afirmou o secretário.

Câmara altera regras do Prêmio Marcelo Déda de Poesia

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução nº 4/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução nº 9/2024, referente à criação do Prêmio de Poesia Governador Marcelo Déda.

A proposta reduz a composição da comissão julgadora, que passará a contar com, no mínimo, três servidores, excluindo a participação obrigatória de vereadores na avaliação das poesias. Segundo a justificativa, a mudança busca tornar o processo mais objetivo e eficiente.

Títulos de cidadania são aprovados em sessão

Na pauta de homenagens, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2026, de autoria do vereador Iran Barbosa, que concede o Título de Cidadania Aracajuana à senhora Josefa de Lisboa Santos.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2026, apresentado pelo vereador Nitinho, que concederá o Título de Cidadania Aracajuana ao senhor Paulo Fernando Santos Pacheco.

Já em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2026, de autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, que concede o Título de Cidadania Aracajuana ao artista Flávio José Marcelino Remigio.

Audiência pública discutirá política de preço dos combustíveis

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de autoria do vereador Camilo Daniel para a realização de audiência pública no próximo dia 11 de maio, às 15h, com o objetivo de discutir a política de preço dos combustíveis.

Por Camila Farias - Foto: Luanna Pinheiro