CMA aprova projeto de lei que institui o Dia Municipal da Escuta Protegida

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, durante a 45ª sessão, realizada nesta terça-feira (02/06), projetos de leis ligados à proteção infantil, assim como o incentivo à economia popular. Confira todas as proposituras aprovadas na Casa parlamentar.

Redação final

O Projeto de Lei nº 458/2025, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (PDT), foi aprovado em redação final. Ele  institui o Dia Municipal da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, que será celebrado anualmente em 4 de abril, em Aracaju.

A proposta tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da escuta protegida, promover atividades educativas sobre o tema, fortalecer políticas públicas de proteção à infância e incentivar a capacitação de profissionais da rede de atendimento. A matéria também prevê a realização de ações de sensibilização e mobilização por órgãos públicos e instituições ligadas à garantia de direitos das crianças e adolescentes.

Também em redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do vereador Soneca (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos horários e locais de funcionamento das feiras livres no município de Aracaju.

As informações deverão ser publicadas diariamente nas redes sociais oficiais da Prefeitura e semanalmente no site institucional, contendo dados como identificação da feira, endereço, dias e horários de funcionamento, além de possíveis alterações ou cancelamentos. A proposta busca fortalecer o comércio local, valorizar a tradição cultural das feiras livres, apoiar os feirantes e ampliar o acesso da população às informações de interesse coletivo.

Segunda discussã

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 313/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), que reconhece como patrimônio histórico e cultural o Restaurante do Itabaiana no município de Aracaju.

O Restaurante do Itabaiana é um estabelecimento comercial localizado na Rua Belém, nº 319, no Bairro Industrial. Com mais de 35 anos de atuação no mercado gastronômico, foi premiado diversas vezes consecutivas pelo Guia 4 Rodas, destacando-se por sua bela e diversificada gastronomia, aliada a um atendimento digno de cinco estrelas.

Ainda em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 485/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde (PSB), que institui a Política Municipal de Proteção à Infância nas Redes e o Dia Municipal pela Proteção e Segurança dos Direitos da Criança no Mundo Digital, a ser celebrado no dia 17 de setembro.

O projeto é destinado a prevenir, combater e erradicar práticas de exploração, adultização e exposição indevida de crianças e adolescentes em ambientes virtuais, bem como promover a educação digital segura e a conscientização sobre os riscos do uso indevido da internet.

Primeira discussão

Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 38/2026, também de autoria do vereador Breno Garibalde, que denomina Praça Aviador Paulo Costa a atual praça localizada no Loteamento Praia do Refúgio, no bairro São José dos Náufragos.

Requerimentos

Na pauta de requerimentos, foi aprovado o Requerimento nº 155/2026, de autoria do vereador Lúcio Flávio (PL), que solicita a realização de audiência pública no dia 15 de julho de 2026, às 14h30, para discutir políticas públicas voltadas para a família.

Também foi aprovado o Requerimento nº 174/2026, de autoria do vereador Levi Oliveira (PP), que requer sessão especial no dia 17 de junho, em alusão ao Dia dos Vigilantes, celebrado em 20 de junho.

Também foi aprovado o requerimento nº 198/2026, de autoria do vereador Iran Barbosa e da vereadora Sônia Meire (Psol), que solicitou a realização de uma sessão especial, no dia 08 de junho, a partir das 15h, para debater o plano de manejo popular da reserva extrativista das mangabeiras, localizada em Aracaju.

Por Camila Farias - Foto: Luanna Pinheiro